Declare abaixo os bens que serão enviados. O valor mínimo da declaração é de R$ 100,00 (cem reais) e não deverá ultrapassar o valor máximo de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Os valores variam conforme a política de cada transportadora.
Declaro para os devidos fins de direito, que os bens abaixo discriminados de minha propriedade, são de uso pessoal, e que, nos volumes indicados, não existem mercadorias destinadas a fim comerciais, drogas, jóias, produtos perigosos, materiais perecíveis, deterioráveis e frágeis ou quaisquer outros objetos sujeitos a tributos Municipais, Estaduais ou Federais, ou que possam violar o monopólio postal.
Responsabilizando-me por quaisquer multas ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, conforme lei número 11.442 de 05/01/2007, que venham causar danos a bens de terceiros, ao equipamento de transporte, ao patrimônio público ou apreensão pela fiscalização competente, isentando de qualquer responsabilidade a Empresa ______________________________________________ responsável pelo transporte.
Estou ciente ainda de que, em caso de acidente ou extravio, só terei direito ao ressarcimento do valor por mim declarado.
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Assinatura do cliente
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Código de Transportadora
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